O descomissionamento de plataformas offshore é um processo complexo que envolve engenheiros, especialistas ambientais, reguladores e outras partes interessadas para garantir que seja realizado de maneira segura e sustentável.
É um processo que implica na retirada de instalações offshore quando elas alcançam o fim de sua vida útil produtiva. Por isso, implica em várias etapas para garantir a segurança, minimizar o impacto ambiental e cumprir as regulamentações governamentais.
Para entender mais a respeito do descomissionamento de plataformas e das ações efetivas da Petrobras para realizar esse processo, continue lendo esse artigo até o final.
Plataforma P-7 descomissionada. Fonte: Petrobras, 2023
O que é descomissionamento de plataformas?
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o descomissionamento de plataformas offshore é definido como:
O conjunto de ações legais, procedimentos técnicos e de engenharia aplicados de forma integrada a um sistema offshore para assegurar que sua desativação ou cessação de produção atinjam as condições de segurança, preservação ambiental e cumprimento das normas regulatórias.
A Resolução ANP n. 817/2020 é a principal norma que regulamenta o descomissionamento no país, desde a devolução de áreas à ANP até a alienação e reversão de bens, além de estabelecer os requisitos para um Plano de Descomissionamento de Instalações (PDI).
Segundo a Petrobras, antes de uma decisão de descomissionamento de determinada plataforma, várias avaliações são realizadas, considerando os seguintes aspectos:
- Recuperação da capacidade produtiva dos campos;
- Maximização do valor dos ativos;
- Revitalização do campo;
- Parcerias estratégicas;
- Venda do ativo.
Além disso, esclarece que o descomissionamento é um processo natural para a indústria de petróleo e gás, uma vez que os ativos offshore têm um ciclo de vida útil limitado. Por isso, é essencial realizar cada processo com segurança, visando minimizar o impacto ambiental e respeitando as regulamentações governamentais.
Fonte: FGV Energia, Descomissionamento offshore no Brasil, 2021
Após a decisão de descomissionamento de um sistema de produção, a Petrobras desenvolve todo um planejamento para analisar as alternativas mais viáveis, adotando critérios multidisciplinares, como ambiental, técnico, de segurança, social e econômico.
Investimento previsto para descomissionamento de plataformas
De acordo com o Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações E&P, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o inventário de investimentos previstos para descomissionamento no mar é o seguinte, conforme ilustra a figura abaixo:
Fonte: ANP, Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações E&P, 2024.
Também a Petrobras, em seu Plano Estratégico da Petrobras, 2024-2028, tem previsão de investimento para o descomissionamento das plataformas da ordem de US$ 11 bilhões, incluindo a participação em custos parciais de descomissionamento em alguns campos desinvestidos.
Fonte: Plano Estratégico da Petrobras,2024-2028, p. 71
Quantas plataformas serão descomissionadas nos próximos anos?
De acordo com o Plano Estratégico da Petrobras, 2024-2028, a previsão é de descomissionamento de 23 plataformas até 2028 e mais de 40 após este período, incluindo as plataformas fixas e flutuantes, próprias e afretadas.
Fonte: Plano Estratégico da Petrobras,2024-2028, p. 83.
Quais as plataformas já foram descomissionadas?
De acordo com o Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações E&P, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o inventário de instalações com PDI aprovado pela ANP é o seguinte:
Fonte: ANP, Painel Dinâmico de Descomissionamento de Instalações E&P, 2024.
Em relação às plataformas descomissionadas pela Petrobras, a empresa apresenta o seguinte levantamento:
| Período | Descomissionamento |
| Anos anteriores | Plataformas P-12, P-27, P-34, FPSO Brasil, FPSO Marlim Sul, FPSO Cidade de Rio das Ostras. |
| 2021 | Total de cinco plataformas: três plataformas fixas de Cação, no Espírito Santo, o FPSO Piranema Spirit, em Sergipe, e a unidade flutuante de produção P-15, na Bacia de Campos |
| 2022 | Plataforma a P-7 |
| 2023 | Remoção da P-32, primeira unidade da Petrobras a adotar o modelo de destinação sustentável de embarcações. |
| Das plataformas flutuantes descomissionadas anteriormente, apenas P-12, P-27, P-34, P-15 e P-7 e P-32 eram unidades próprias e foram vendidas em leilão público seguindo os requisitos regulatórios aplicáveis. | |
| As plataformas fixas de Cação (PCA-1, PCA-2 e PCA-3) foram removidas de sua locação, na costa do estado do Espírito Santo, e desmontadas por meio de um contrato de EPRD (Engenharia, Preparação, Remoção e Disposição) que garante o encaminhamento dos materiais oriundos do descomissionamento para reciclagem e a correta destinação final dos resíduos. | |
Participação da Proper Marine no descomissionamento da embarcação FPSO Capixaba
Em colaboração com seus armadores, operadores e a SBM, a Proper Marine realizou serviços de engenharia técnica e regulatória especializados para o FPSO Capixaba.
Para o descomissionamento do FPSO Capixaba, a Proper Marine, juntamente com a SBM, amadora da plataforma,, executou os serviços especializados de engenharia técnica e regulatória, como parte das atividades preparatórias para o descomissionamento e reboque oceânico de forma segura e ambientalmente responsável.
De acordo com o diretor executivo e de novos negócios da Proper Marine, Hugo Jordão,
“Esses projetos têm grande complexidade e são de extrema importância no mercado nacional, frente ao elevado número de unidades que passarão a ser descomissionadas nos próximos anos.”
Hugo Jordão, diretor de novos negócios da Proper Marine
Ainda de acordo com Hugo, o processo de descomissionamento é realizado em etapas, com a desativação gradual das operações da unidade, o desmonte de suas instalações, a reciclagem e destinação adequada dos materiais retirados, tendo em vista a proteção ambiental e a sustentabilidade.
De fato, o processo oferece oportunidades para a indústria brasileira de petróleo e gás, como investimentos em infraestrutura portuária e embarcações especializadas, mas também apresenta desafios técnicos, regulatórios e logísticos complexos.
O FPSO Capixaba, operado pela SBM para a Petrobras, concluiu a etapa de descomissionamento com a desancoragem da embarcação, que foi realizada em 22 dias e finalizada no dia 24 de março de 2024. Agora, entrou na fase de reboque oceânico com a plataforma seguindo para o porto de Frederikshavn, na Dinamarca, para a fase de desmantelamento.
O processo de desmantelamento e reciclagem será realizado no Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S.), instalação de reciclagem verde aprovada pela União Europeia (UE) na Dinamarca.
Segundo a Petrobras, desde o final de 2022, a destinação de suas plataformas flutuantes segue o modelo de destinação verde, o que garante a aplicação de regras ambientais e de direitos humanos ao longo de toda cadeia de fornecedores.
Além disso, assegura a destinação final apropriada de materiais oriundos do descomissionamento, conforme as melhores práticas da indústria e aos princípios dos Direitos Humanos da ONU.
Impactos ambientais e sociais com o descomissionamento de plataformas
O descomissionamento de plataformas offshore é uma iniciativa que gera impactos ambientais e sociais, principalmente relacionados com a recuperação das áreas degradadas e a redução de resíduos.
É interessante conhecer a iniciativa da Petrobras, com seu Modelo Verde para Destinação das Unidades, assegurando a aplicação das regras ambientais e de direitos humanos ao longo de toda a cadeia de fornecedores.
Desde 2022, a Petrobras vem desenvolvendo esse projeto para a destinação das plataformas flutuantes próprias, que segue o modelo de destinação verde, assegurando a apropriada destinação final de materiais oriundos do descomissionamento.
A empresa destaca que essa iniciativa está alinhada com as melhores práticas da indústria e aos princípios estabelecidos na Carta Internacional de Direitos Humanos da ONU. Ou seja, com foco na sustentabilidade e na garantia de uma destinação sustentável.
De acordo com a Petrobras, essa política de reciclagem verde para embarcações prevê:
- Implementação de ações de minimização da geração de resíduos, prevenção de impactos à biodiversidade, além do reaproveitamento de equipamentos e o fomento à economia circular;
- Reciclar em estaleiros dotados de soluções tecnológicas, tais como dique seco ou terreno impermeabilizado com sistema de drenagem eficaz, que garantam a contenção de contaminantes decorrentes das atividades de desmantelamento, impedindo sua liberação para o meio ambiente;
- Inventário prévio de materiais, de modo a garantir a elaboração adequada de um plano de reciclagem pelo estaleiro;
- Reciclagem da frota de embarcações de forma segura, protegendo o meio ambiente e pessoas que trabalham nos estaleiros de reciclagem;
- Atendimento aos requisitos da European Union Ship Recycling Resolution nº 1257/2013, no caso de estaleiros internacionais. No caso dos brasileiros, as licenças de operação e a conformidade com a legislação, regras e regulamentos de meio ambiente, segurança e saúde dos trabalhadores aplicáveis, incluindo gerenciamento de subcontratados;
- Atuação em conformidade com os compromissos dos quais somos signatários, incluindo medidas de controle à corrupção e respeito aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
Assim, a Petrobras consegue aumentar o controle sobre a reciclagem das suas unidades, assegurando as melhores práticas ESG, no âmbito da indústria mundial, o que permite a geração de valor, sustentabilidade, segurança e respeito às pessoas e ao meio ambiente.
Desafios, soluções e perspectivas futuras
O descomissionamento de plataformas offshore é um grande desafio para a indústria de produção de petróleo e gás natural no Brasil, uma vez que envolve questões legais, ambientais e econômicas.
De fato, implica em uma convergência de interesses entre o governo e a indústria, além de lidar com questões como incrustação de coral-sol e descarte de materiais radioativos naturais (NORM).
Desse modo, é um processo que requer algumas soluções específicas, como a ampliação da capacitação técnica e o desenvolvimento de uma cadeia de serviços. Principalmente, tendo em vista o grande número de sistemas de produção que passarão por processos de descomissionamento no país.
Independente de ser um descomissionamento parcial para adequação ao redesenvolvimento dos campos ou total para término da produção. Além disso, requer a coordenação com autoridades para garantir a adequação e fiscalização das atividades.
De acordo com o relatório Descomissionamento offshore no Brasil, da FGV Energia e ANP, além de suas atribuições diretas, o regulador setorial deve incentivar a criação de um mercado de bens e serviços no país, maximizar os ganhos sociais da atividade e fornecer informações qualificadas aos interessados.
Ainda de acordo com esse relatório, é importante elaborar normativas que estabeleçam regras claras e transparentes para alcançar os seguintes objetivos:
- Estender a vida útil das instalações;
- Maximizar a produção;
- Prevenir descomissionamentos prematuros,
- Garantir que as atividades sejam realizadas de forma segura;
- Minimizar os riscos para as pessoas e o meio ambiente.
E para o governo brasileiro, o relatório indica que o grande desafio é gerar indicadores de impactos socioeconômicos positivos, como a criação de empregos, atratividade dos negócios e sustentabilidade ambiental.
E, por último, destaca que é necessário criar um ambiente regulatório previsível e sustentável para atrair novos investimentos e acelerar o desenvolvimento do país, tendo como prioridade proporcionar ações estruturantes e equilibrar questões de governança, sociais e econômicas.
Conclusão
O descomissionamento de plataformas offshore, apesar dos desafios, oferece inúmeras perspectivas positivas para o futuro da indústria de petróleo e gás natural no Brasil.
Isso porque a implementação de soluções específicas e avançadas para a remoção e reciclagem de estruturas offshore pode estabelecer novos padrões de sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Além disso, se o descomissionamento for realizado de maneira estratégica e responsável, tem o potencial de contribuir significativamente para a agenda de sustentabilidade do Brasil, promovendo a conservação ambiental e a transição para uma economia de baixo carbono.
Se quiser mais informações sobre o tema, leia outros artigos da Proper Marine.
Referências
